Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESCE 59/2023
  • Data
    2023-05-22
  • Fonte
    BORAEM 21 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / REGULAMENTAÇÃO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CONCESSÕES / TERRENOS / AVALIAÇÃO / PREÇOS / CONSTRUÇÃO CIVIL / LEI DE TERRAS / CLASSIFICAÇÃO / HABITAÇÃO / INDÚSTRIA / COMÉRCIO / ESTABELECIMENTOS DE HOTELARIA / INDÚSTRIA HOTELEIRA / ESTACIONAMENTO /
  • Sumário
    Altera as Tabelas 1 e 3 a 8 e as listagens que constituem os Anexos I a III ao Regulamento Administrativo n.º 16/2004.
  • Página
    p.1070-1182
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
    Revoga o DESCE 267/2007 do BORAEM 38 I S de 2007.09.18, o DESCE 328/2011 do BORAEM 44 I de 2011.10.31 e o DESCE 385/2013 do BORAEM 51 I de 2013.12.16.
    As Tabelas 1 e 3 a 8 do REGA 16/2004 do BORAEM 22 I de 2004.05.31 são substituídas pelas Tabelas 1 e 3 a 8 do presente despacho.
    As listagens que constituem os Anexos I a III ao REGA 16/2004 do BORAEM 22 I de 2004.05.31 são substituídas pelas listagens que constituem os Anexos I a III ao presente despacho, do qual fazem parte integrante.