DESCE 6/2002

2002-01-28

BORAEM 4 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / INVENTÁRIO DOS BENS MÓVEIS / LISTAGEM / CLASSIFICAÇÃO / REGIME FINANCEIRO / REGIME PATRIMONIAL / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / EQUIPAMENTO / EQUIPAMENTO INFORMÁTICO / EQUIPAMENTO DE INVESTIGAÇÃO / EQUIPAMENTO MÉDICO / MOBILIÁRIO /

Altera os anexos I e II do Despacho no 21/GM/99, de 22 de Janeiro, publicado no Boletim Oficial n.o 5/99, I Serie, de 1 de Fevereiro.

p.92

O presente Despacho entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação.
Altera os anexos I e II ao DS 21/GM/99 do BO 5 I de 1999.02.01.

• Despacho n.º 21/GM/99 - Aprova o classificador geral e os modelos das fichas de cadastro e inventário e da conta patrimonial dos bens móveis do Território.
• Regulamento Administrativo n.º 31/2001 - Regula o inventário dos bens móveis da Região Administrativa Especial de Macau. — Revoga o Decreto-Lei n.º 57/98/M, de 30 de Novembro.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 74/2002 - Republica integralmente os anexos I, II e III do Despacho n.º 21/GM/99, de 22 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 6/2002.

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