Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 6/2006
- Data2006-01-18
- FonteBORAEM 3 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO / COMPOSIÇÃO / 2006 /
- SumárioAtribui ao Gabinete do Chefe do Executivo um fundo permanente.
- Páginap.841
- NotasO presente despacho produz efeitos desde 1 de Janeiro de 2006.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-