Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESCE 6/2006
  • Data
    2006-01-18
  • Fonte
    BORAEM 3 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO / COMPOSIÇÃO / 2006 /
  • Sumário
    Atribui ao Gabinete do Chefe do Executivo um fundo permanente.
  • Página
    p.841
  • Notas
    O presente despacho produz efeitos desde 1 de Janeiro de 2006.