DESCE 6/2008

2008-01-21

BORAEM 3 I

Chinesa Portuguesa

Parcialmente em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / PARQUES DE ESTACIONAMENTO / ESTACIONAMENTO / VEÍCULOS PESADOS PASSAGEIROS / TRANSPORTE PÚBLICO / VIAS PÚBLICAS / RESPONSABILIDADE CIVIL / RESPONSABILIDADE PENAL / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO(DSCC); DSCC (RAEM) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES(RAEM); DSSOPT (RAEM) /

Cria o parque de estacionamento da Praça do Tap Seac.

p.21-22

O presente despacho entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação.
Alterado o n.º 3 pelo DESCE 143/2015 do BORAEM 24 I de 2015.06.15.

• Regulamento Administrativo n.º 35/2003 - Aprova o Regulamento do Serviço Público de Parques de Estacionamento.

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 143/2015 - Altera o n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 6/2008.

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