DESCE 60/2000

2000-05-02

BORAEM 18 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / TURQUIA / DISPENSA; ISENÇÃO / VISTOS / DISPENSA DE VISTO / HUNGRIA / INDONÉSIA / LIECHETENSTEIN / ENTRADA E SAÍDA DO TERRITÓRIO / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM /

Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais de diversos países.

p.569

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
Rectificação a algumas inexatidões publicada no BORAEM 23 I de 2000.06.05, p.730.(REC 18/2000).

• Decreto-Lei n.º 55/95/M - Revê e actualiza o regime geral de entrada, permanência e fixação de residência em Macau. — Revoga o Decreto-Lei n.º 2/90/M, de 31 de Janeiro.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 2/1999 - Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais de alguns países.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 60/2000 - Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais de diversos países.
• Rectificação - Do Despacho do Chefe do Executivo n.º 60/2000, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 18/2000, I Série, de 2 de Maio.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 69/2001 - Manda publicar o acordo sobre a dispensa mútua de vistos entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da República de Hungria.

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