Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 60/2003
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Data2003-03-03
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FonteBORAEM 9 I
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / EQUIPAS DE PROJECTO / ATRIBUIÇÕES / COMPOSIÇÃO / COOPERAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA / LÍNGUA PORTUGUESA / INSTITUTO DE PROMOÇÃO DO COMÉRCIO E DO INVESTIMENTO DE MACAU; IPIM (IPCIM) / APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO / GABINETE PARA A ORGANIZAÇÃO DO FÓRUM PARA A COOPERAÇÃO ECONÓMICA ENTRE A CHINA E OS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA / PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA /
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SumárioCria o Gabinete para a Organização do Fórum para a Cooperação Económica entre a China e os Países de Língua Portuguesa.
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Páginap.287-288
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NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguintes ao da sua publicação.
O Gabinete tem a duração previsível de um ano.
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Diplomas relacionados
- Decreto-Lei n.º 85/84/M - Estabelece bases gerais da estrutura orgânica da Administração Pública de Macau. — Revoga a Lei n.º 10/79/M, de 28 de Abril.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 60/2003 - Cria o Gabinete para a Organização do Fórum para a Cooperação Económica entre a China e os Países de Língua Portuguesa.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 33/2004 - Cria o Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-