Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 60/2009
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Data2009-02-11
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FonteBORAEM 6 II
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SituaçãoNão vigência
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / RENOVAÇÃO / NOMEAÇÃO / PRESIDENTE / VOGAIS / CONSELHO ADMINISTRATIVO / FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E APOIO À PESCA; FDAP / COMPOSIÇÃO / REPRESENTAÇÃO / CAPITANIA DOS PORTOS (RAEM) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS(RAEM); DSF (RAEM) / 2009 / 2010 / 2011 /
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SumárioRenova o mandato dos membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca.
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Páginap.1767
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NotasA presente renovação produz efeitos a partir de 29 de Março de 2009, pelo período de dois anos.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-