Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 61/2014
- Data2014-03-31
- FonteBORAEM 13 I
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / PRODUTOS / LISTAGEM / SEGURANÇA DOS PRODUTOS / CRITÉRIOS DE SEGURANÇA / INTERNATIONAL ELECTROTECHNICAL COMMISSION / BENS DE CONSUMO / EQUIPAMENTO / TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO / UNIÃO EUROPEIA / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA / ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA; USA / JAPÃO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA(RAEM); DSE (RAEM) /
- SumárioReconhece os critérios de segurança para as luminárias, aparelhos electrodomésticos, aparelhos audiovisuais, equipamentos de tecnologias de informação e instrumentos portáteis, bem como os critérios de segurança para brinquedos.
- Páginap.124-132
- NotasO presente despacho entra em vigor 90 dias após a data da sua publicação.
Revoga os DESCE 191/2008 do BORAEM 27 I de 2008.07.07 e DESCE 439/2009 do BORAEM 47 I de 2009.11.23.
- Alterações-
- Não vigência-
- Revogação parcial-