Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 61/2014
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Data2014-03-31
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FonteBORAEM 13 I
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / PRODUTOS / LISTAGEM / SEGURANÇA DOS PRODUTOS / CRITÉRIOS DE SEGURANÇA / INTERNATIONAL ELECTROTECHNICAL COMMISSION / BENS DE CONSUMO / EQUIPAMENTO / TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO / UNIÃO EUROPEIA / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA / ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA; USA / JAPÃO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA(RAEM); DSE (RAEM) /
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SumárioReconhece os critérios de segurança para as luminárias, aparelhos electrodomésticos, aparelhos audiovisuais, equipamentos de tecnologias de informação e instrumentos portáteis, bem como os critérios de segurança para brinquedos.
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Páginap.124-132
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NotasO presente despacho entra em vigor 90 dias após a data da sua publicação.
Revoga os DESCE 191/2008 do BORAEM 27 I de 2008.07.07 e DESCE 439/2009 do BORAEM 47 I de 2009.11.23.
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Alterações-
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Não vigência-
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Revogação parcial-