DESCE 61/2023

2023-05-30

BORAEM 22 I S

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / CALENDÁRIO / PROPOSTAS ORÇAMENTAIS / LINHAS DE ACÇÃO GOVERNATIVA / PLANO DE INVESTIMENTOS E DESPESAS DE DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO; PIDDA / ORÇAMENTO / ORÇAMENTO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU (OR) / DESPESAS DO TERRITÓRIO / RECEITAS DO TERRITÓRIO / PRAZOS / ENTIDADES AUTÓNOMAS / COMPOSIÇÃO / GRUPO DE TRABALHO / REPRESENTAÇÃO / SERVIÇOS PÚBLICOS (ORGÃOS) / COMPETÊNCIAS / SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS / CHEFE DO EXECUTIVO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS(RAEM); DSF (RAEM) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO; DSEDT / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS(RAEM); DSEC (RAEM) / SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA (RAEM); SAFP(RAEM) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS PÚBLICAS; DSOP / DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS; DICJ (RAEM) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO(RAEM); DST (RAEM) / INSTITUTO DE PROMOÇÃO DO COMÉRCIO E DO INVESTIMENTO DE MACAU; IPIM (IPCIM) / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / 2024 /

Fixa as orientações e o calendário sobre a elaboração das propostas orçamentais para o ano económico de 2024.

p.1232-1235

• Lei n.º 15/2017 - Lei de enquadramento orçamental.
• Regulamento Administrativo n.º 2/2018 - Regulamentação da Lei de enquadramento orçamental.

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