Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 62/2009
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Data2009-02-16
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FonteBORAEM 7 I
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SituaçãoRevogado
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / TURISMO / VIAGENS / RESIDENTES / ACIDENTES / ALTERAÇÕES / GABINETE DE GESTÃO DE CRISES DO TURISMO NO EXTERIOR; GGCTE / GABINETE DE GESTÃO DE CRISES DO TURISMO; GGCT /
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SumárioAltera os n.°s 1 e 2, as alíneas 2) e 3) do n.° 3 e os n.°s 5, 6, 8 e 9 do Despacho do Chefe do Executivo n.° 184/2007. (Altera o nome do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo no Exterior, GGCTE, para o Gabinete de Gestão de Crises do Turismo, GGCT)
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Páginap.497-499
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NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Altera os n.ºs 1, 2, as alíneas 2) e 3) do n.º 3, e os n.ºs 5, 6, 8 e 9 do DESCE 184/2007 do BORAEM 25 I de 2007.06.18.
Adita o n.º 9 do DESCE 184/2007 do BORAEM 25 I de 2007.06.18.
Revogado pelo REGA 41/2020 do BORAEM 44 I de 2020.11.03.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Revogação parcial-