DESCE 63/2000

2000-05-08

BORAEM 19 I

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

PRAZOS / ALTERAÇÕES / COMPETÊNCIAS / EQUIPAS DE PROJECTO / MODERNIZAÇÃO / LEGISLAÇÃO / DIREITO INTERNACIONAL / FUNCIONAMENTO / GABINETE PARA OS ASSUNTOS LEGISLATIVOS; GAL / 2001 / DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE /

Prorroga até 31 de Julho de 2001 a duração do Gabinete para os Assuntos Legislativos.

p.583

Prorroga o prazo de duração do Gabinete para os Assuntos Legislativos até 31 de Julho de 2001, como equipas de projecto, criado pelo DS 81/GM/95 do BO 51 I de 1995.12.18.

• Despacho n.º 114/GM/89 - Cria uma equipa de projecto com a designação de Gabinete para a Modernização Legislativa, abreviadamente designada por GML.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 108/2001 - Dá nova redacção aos n.os 1 e 2 do Despacho n.º 114/GM/89, de 2 de Outubro.

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