Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 63/2015
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Data2015-04-15
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FonteBORAEM 15 II
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SituaçãoNão vigência
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / RENOVAÇÃO / NOMEAÇÃO / PRESIDENTE / VOGAIS / COMISSÃO DE PATROCÍNIO JUDICIÁRIO PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES PÚBLICAS / COMISSÕES / PATROCÍNIO JUDICIÁRIO / EXERCÍCIO DE FUNÇÕES PÚBLICAS / COMPOSIÇÃO / 2015 / 2016 / 2017 /
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SumárioRenova a nomeação dos membros da Comissão de Patrocínio Judiciário para o Exercício de Funções Públicas e designa um membro do mesma Comissão. (Sam Chan Io; Chan Kam Meng; Chan Hio Wan; Chong Seng Sam; Kou Peng Kuan)
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Páginap.5895
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NotasO presente despacho entra em vigor no dia 7 de Abril de 2015.
O DESCE 53/2011 encontra-se publicado no BORAEM 13 I de 2011.03.28.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-