Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 63/2021
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Data2021-04-21
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FonteBORAEM 16 II
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SituaçãoNão vigência
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / RENOVAÇÃO / NOMEAÇÃO / PRESIDENTE / VOGAIS / COMISSÃO DE APRECIAÇÃO / PLANEAMENTO / ASSISTÊNCIA FINANCEIRA / PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS / EMPRESAS / REMUNERAÇÕES / TABELA INDICIÁRIA / FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DE COMERCIALIZAÇÃO DE MACAU; FDIC / 2021 / 2022 /
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SumárioRenova o mandato do presidente e dos vogais da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas, bem como designa uma substituta do presidente, um vogal e vogais substitutos da mesma Comissão.
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Páginap.5497-5498
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NotasO presente despacho produz efeitos a partir de 15 de Maio de 2021.
O mandato dos membros da Comissão é de um ano.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-