Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESCE 64/2011
  • Data
    2011-04-04
  • Fonte
    BORAEM 14 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Revogado
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ENTRADA E SAÍDA DO TERRITÓRIO / PERMANÊNCIA NO TERRITÓRIO / IMPRESSOS / GOVERNO ELECTRÓNICO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU(RAEM); DSFSM (RAEM) /
  • Sumário
    Determina que os impressos dos modelos n.°s 1, 3, 4, 5, 6 e 9 previstos no Regulamento Administrativo n.° 5/2003 (Regulamento sobre a entrada, permanência e autorização de residência), e aprovados pelo Despacho do Chefe do Executivo n.° 88/2003, podem ser disponibilizados em suporte electrónico através da página oficial das Forças de Segurança na internet.
  • Página
    p.1077
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
    Revogado pelo REGA 38/2021 do BORAEM 45 I de 2021.11.08.