DESCE 64/2016

2016-03-14

BORAEM 11 I

Chinesa Portuguesa

Parcialmente em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / REGULAMENTOS / UTILIZAÇÃO / PARQUES DE ESTACIONAMENTO / ESTACIONAMENTO / VEÍCULOS / TARIFAS / PAGAMENTO / REGULAMENTO DO SERVIÇO PÚBLICO DE PARQUES DE ESTACIONAMENTO / SERVIÇOS PÚBLICOS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO; DSAT /

Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo da Rua da Tranquilidade.

p.243-245

O presente despacho entra em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte ao da sua publicação.
Revoga o DESCE 332/2011 do BORAEM 44 I de 2011.10.31.
Alterado o artigo 1.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo da Rua da Tranquilidade pelo DESCE 78/2018 do BORAEM 18 I de 2018.04.30.
Alterado o n.º 10 do artigo 1.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo da Rua da Tranquilidade pelo DESCE 192/2018 do BORAEM 35 I de 2018.08.27.
Alterado o n.º 10 do artigo 1.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo da Rua da Tranquilidade pelo DESCE 149/2021 do BORAEM 41 I S de 2021.10.12.

• Regulamento Administrativo n.º 35/2003 - Aprova o Regulamento do Serviço Público de Parques de Estacionamento.

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 149/2021 - Delega no Comandante de Acção Conjunta a competência para determinar a manutenção da abertura, o encerramento e a reabertura dos auto-silos pertencentes ao serviço público de parques de estacionamento, nas situações em que é activada a estrutura de protecção civil, nomeadamente a manutenção da abertura ou a reabertura dos auto-silos quando tenha sido içado o sinal de tempestade tropical e emitido o nível do aviso «storm surge» previstos nos Regulamentos de Utilização e Exploração dos Auto-Silos que determinam o encerramento dos mesmos.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 192/2018 - Altera o Regulamento de utilização e exploração de dezasseis auto-silos.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 78/2018 - Altera o artigo 1.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo da Rua da Tranquilidade.

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 332/2011 - Aprova o «Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo da Rua da Tranquilidade».

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