Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 64/2019
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Data2019-04-24
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FonteBORAEM 17 II
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SituaçãoNão vigência
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / RENOVAÇÃO / NOMEAÇÃO / PRESIDENTE / VOGAIS / COMISSÃO DE APRECIAÇÃO / PLANEAMENTO / ASSISTÊNCIA FINANCEIRA / PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS / EMPRESAS / REMUNERAÇÕES / TABELA INDICIÁRIA / FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DE COMERCIALIZAÇÃO DE MACAU; FDIC / 2019 / 2020 /
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SumárioRenova o mandato de vários membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas e designa um membro da mesma Comissão.
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Páginap.6434-6435
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NotasO mandato dos membros da Comissão é de um ano, com efeitos a partir de 15 de Maio de 2019.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-