Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 64/2020
- Data2020-03-11
- FonteBORAEM 11 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / NOMEAÇÃO / COORDENADOR / VOGAIS / COMISSÃO COORDENADORA DO REGIME DE CONGELAMENTO / COMPOSIÇÃO / REPRESENTAÇÃO / SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS; SPU / MINISTÉRIO PÚBLICO / SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA DA RAEM DA RPC / ALFÂNDEGAS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA; DSAJ / AUTORIDADE MONETÁRIA E CAMBIAL DE MACAU; AMCM (AMM) / POLÍCIA JUDICIÁRIA(RAEM); PJ (RAEM) / GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA; GIF / 2020 /
- SumárioNomeia vários membros da Comissão Coordenadora do Regime de Congelamento.
- Páginap.3043
- NotasO presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
Revoga o DESCE 291/2016 do BORAEM 35 II de 2016.08.31.
A LEI 6/2016 encontra-se publicada no BORAEM 35 I de 2016.08.29.
- Diplomas relacionados
- Alterações-
- Revogação parcial-