Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 65/2001
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Data2001-04-02
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FonteBORAEM 14 I
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SituaçãoRevogado
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / CONSELHO CONSULTIVO / CULTURA / CONSELHO CONSULTIVO DE CULTURA / VOGAIS / COMPOSIÇÃO / SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA / INSTITUTO CULTURAL(RAEM); IC(RAEM) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE(RAEM); DSEJ (RAEM) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO(RAEM); DST (RAEM) / CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU PROVISÓRIA / CÂMARA MUNICIPAL DAS ILHAS PROVISÓRIA /
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SumárioCria o Conselho Consultivo de Cultura a funcionar no âmbito do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura.
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Páginap.636
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NotasO presente despacho entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação.
Revogado pelo REGA 42/2021 do BORAEM 48 I de 2021.11.29.
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Revogação parcial-