DESCE 65/2005

2005-03-21

BORAEM 12 I

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / MERCADOS ABASTECEDORES / CONTRATOS / UTILIZAÇÃO / ENCARGOS / INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS; IACM / ARRENDAMENTO / CONTRATO DE ARRENDAMENTO / SOCIEDADES POR QUOTAS / 2005 / 2006 / 2007 / 2008 / 2009 /

Autoriza a celebração do contrato de ocupação e utilização do 4.º piso do Mercado Abastecedor de Macau.

p.356-357

• Decreto-Lei n.º 122/84/M - Estabelece o regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços. — Revoga os Decretos-Leis n.os 46/82/M e 5/84/M, de 4 de Setembro e 11 de Fevereiro, respectivamente.

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