DESCE 65/2006

2006-03-20

BORAEM 12 I

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / CONTRATOS / ENCARGOS / ORÇAMENTO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU (OR) / OBRAS PÚBLICAS / CONTRATO DE EMPREITADA / 2000 / 2001 / 2002 / 2003 / 2004 / 2005 / 2006 /

Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.° 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.° 185/2000, de 14 de Setembro.

p.382

Altera o escalonamento definido no n.° 1 do DESCE 185/2000 do BORAEM 38 I de 2000.09.18.

• Decreto-Lei n.º 122/84/M - Estabelece o regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços. — Revoga os Decretos-Leis n.os 46/82/M e 5/84/M, de 4 de Setembro e 11 de Fevereiro, respectivamente.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 185/2000 - Autoriza a celebração do contrato para a construção da Estrada entre a Rotunda Flor de Lótus e a Central Térmica de Coloane (Via VR1/VT2).

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