Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 65/2018
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Data2018-04-16
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FonteBORAEM 16 I
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SituaçãoParcialmente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ACTUALIZAÇÃO / TARIFAS / SERVIÇOS PÚBLICOS / TRANSPORTE COLECTIVO / TRANSPORTE DE PASSAGEIROS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO; DSAT /
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SumárioActualiza as tarifas das carreiras do serviço público de transportes colectivos rodoviários de passageiros.
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Páginap.290-291
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NotasO presente despacho entra em vigor no dia 21 de Abril de 2018.
Revoga o DESCE 168/2011 do BORAEM 28 I de 2011.07.11.
Aditado o n.º 6 pelo DESCE 82/2019 do BORAEM 21 I de 2019.05.27.
Os actuais n.ºs 6, 7, 8 e 9 do presente despacho passam, respectivamente, a n.ºs 7, 8, 9 e 10.
Alterado o o n.º 6 pelo DESCE 122/2023 do BORAEM 32 I de 2023.08.07.
O DESCE 161/2024 do BORAEM 40 I S de 2024.09.30 isenta, no dia 1 de Outubro de 2024, o pagamento das tarifas das carreiras do serviço público de transportes colectivos rodoviários de passageiros.
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Diplomas relacionados
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Não vigência-
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Revogação parcial-