DESCE 65/2018

2018-04-16

BORAEM 16 I

Chinesa Portuguesa

Parcialmente em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ACTUALIZAÇÃO / TARIFAS / SERVIÇOS PÚBLICOS / TRANSPORTE COLECTIVO / TRANSPORTE DE PASSAGEIROS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO; DSAT /

Actualiza as tarifas das carreiras do serviço público de transportes colectivos rodoviários de passageiros.

p.290-291

O presente despacho entra em vigor no dia 21 de Abril de 2018.
Revoga o DESCE 168/2011 do BORAEM 28 I de 2011.07.11.
O DL 50/88/M encontra-se publicado no BO 25 de 1988.06.20.
Aditado o n.º 6 pelo DESCE 82/2019 do BORAEM 21 I de 2019.05.27.
Os actuais n.ºs 6, 7, 8 e 9 do presente despacho passam, respectivamente, a n.ºs 7, 8, 9 e 10.
Alterado o o n.º 6 pelo DESCE 122/2023 do BORAEM 32 I de 2023.08.07.
O DESCE 161/2024 do BORAEM 40 I S de 2024.09.30 isenta, no dia 1 de Outubro de 2024, o pagamento das tarifas das carreiras do serviço público de transportes colectivos rodoviários de passageiros.
O DESCE 187/2024 do BORAEM 51 I de 2024.12.16 isenta, no dia 20 de Dezembro de 2024, o pagamento das tarifas das carreiras do serviço público de transportes colectivos rodoviários de passageiros.

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 187/2024 - Isenta, no dia 20 de Dezembro de 2024, do pagamento das tarifas das carreiras do serviço público de transportes colectivos rodoviários de passageiros.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 161/2024 - Isenta, no dia 1 de Outubro de 2024, o pagamento das tarifas das carreiras do serviço público de transportes colectivos rodoviários de passageiros.
• Decreto-Lei n.º 50/88/M - Aprova as bases gerais do regime jurídico de transportes em Macau.

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 122/2023 - Altera o n.º 6 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 65/2018.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 82/2019 - Adita ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 65/2018 o n.º 6.

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 168/2011 - Aprova as tarifas do serviço público de transportes colectivos rodoviários de passageiros.

-

-