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  • Tipo e N.º
    DESCE 65/2021
  • Data
    2021-05-04
  • Fonte
    BORAEM 18 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / VOLUNTÁRIOS / REGIME JURÍDICO / PROTECÇÃO CIVIL / SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA / CATÁSTROFES / CATÁSTROFES NATURAIS / ACIDENTES / PREVISÕES / SEGURANÇA INTERNA / TRABALHADORES / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA /
  • Sumário
    Aprova o distintivo dos participantes da protecção civil.
  • Página
    p.407-412
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.
    É aprovado o distintivo dos participantes da protecção civil, constante dos modelos anexos ao presente despacho, do qual fazem parte integrante. Os modelos I, II e III do distintivo são destinados ao uso pelo pessoal das entidades públicas, entidades privadas e voluntários, respectivamente.
    A LEI 11/2020 encontra-se publicada no BORAEM 33 I de 2020.08.17.