Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 65/2023
- Data2023-05-31
- FonteBORAEM 22 II
- SituaçãoEm vigor (Período de vigência: 2023-06-01 - 2025-02-25)
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / CESSAÇÃO DE FUNÇÕES / NOMEAÇÃO / VOGAIS / COMISSÃO DE PERÍCIA DO ERRO MÉDICO / COMISSÕES / ERRO MÉDICO / REMUNERAÇÕES / TABELA INDICIÁRIA / FUNÇÃO PÚBLICA / COMPOSIÇÃO / 2023 / 2024 / 2025 /
- SumárioCessa funções de um membro efectivo da Comissão de Perícia do Erro Médico (Kwok Chau Sha) e nomeia outro membro efectivo da mesma Comissão (Chan Im Kuan).
- Páginap.7120
- NotasA presente nomeação tem início no dia 1 de Junho de 2023 e termo a 25 de Fevereiro de 2025.
A LEI 5/2016 encontra-se publicada no BORAEM 35 I de 2016.08.29 e o REGA 3/2017 encontra-se publicado no BORAEM 8 I de 2017.02.20.
- Diplomas relacionados
- Lei n.º 5/2016 - Regime jurídico do erro médico.
- Regulamento Administrativo n.º 3/2017 - Comissão de Perícia do Erro Médico.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 29/2017 - Fixa a remuneração mensal do presidente e dos membros da Comissão de Perícia do Erro Médico.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 35/2023 - Nomeia e renova o presidente e os membros da Comissão de Perícia do Erro Médico.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-