Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 65/2023
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Data2023-05-31
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FonteBORAEM 22 II
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / CESSAÇÃO DE FUNÇÕES / NOMEAÇÃO / VOGAIS / COMISSÃO DE PERÍCIA DO ERRO MÉDICO / COMISSÕES / ERRO MÉDICO / REMUNERAÇÕES / TABELA INDICIÁRIA / FUNÇÃO PÚBLICA / 2023 /
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SumárioCessa funções de um membro efectivo da Comissão de Perícia do Erro Médico (Kwok Chau Sha) e nomeia outro membro efectivo da mesma Comissão (Chan Im Kuan).
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Páginap.7120
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NotasA presente nomeação tem início no dia 1 de Junho de 2023 e termo a 25 de Fevereiro de 2025.
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Diplomas relacionados
- Lei n.º 5/2016 - Regime jurídico do erro médico.
- Regulamento Administrativo n.º 3/2017 - Comissão de Perícia do Erro Médico.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 29/2017 - Fixa a remuneração mensal do presidente e dos membros da Comissão de Perícia do Erro Médico.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 35/2023 - Nomeia e renova o presidente e os membros da Comissão de Perícia do Erro Médico.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-