Aprova o modelo de cartão de identificação para uso exclusivo do pessoal da Comissão de Segurança dos Combustíveis (CSC) que exerce funções de fiscalização.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESCE 66/2004
Data

2004-03-29
Fonte

BORAEM 13 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO / COMISSÃO DE SEGURANÇA DOS COMBUSTÍVEIS; CSC / FISCALIZAÇÃO / PESSOAL / CORPO DE BOMBEIROS (RAEM); CB (RAEM) /
Sumário

Aprova o modelo de cartão de identificação para uso exclusivo do pessoal da Comissão de Segurança dos Combustíveis (CSC) que exerce funções de fiscalização.
Página

p.471-472
Notas

O presente despacho entra imediatamente em vigor.