Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 66/2024
- Data2024-04-22
- FonteBORAEM 17 I
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / SISTEMA TARIFÁRIO / TARIFAS / SERVIÇOS PÚBLICOS / FORNECIMENTO DE ENERGIA / ENERGIA ELÉCTRICA / TRANSPORTES / GRUPOS / CONSUMIDORES /
- SumárioAltera o artigo 10.º do Anexo do Despacho do Chefe do Executivo n.º 105/2022. (Define os valores dos parâmetros das tarifas de fornecimento de energia eléctrica, períodos tarifários, subgrupos, escalões, tarifas de carregamento eléctrico público, tarifas de carregamento eléctrico normal e disposições concretas sobre os apoios tarifários)
- Páginap.1010
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia 1 de Maio de 2024.
Altera o artigo 10.º do Anexo do DESCE 105/2022 do BORAEM 26 I de 2022.06.27.
O REGA 25/2022 encontra-se publicado no BORAEM 26 I de 2022.06.27.
- Diplomas relacionados
- Regulamento Administrativo n.º 25/2022 - Sistema tarifário do serviço público de fornecimento de energia eléctrica.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 105/2022 - Define os valores dos parâmetros das tarifas de fornecimento de energia eléctrica, períodos tarifários, subgrupos, escalões, tarifas de carregamento eléctrico público, tarifas de carregamento eléctrico normal e disposições concretas sobre os apoios tarifários.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-