Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 68/2011
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Data2011-04-06
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FonteBORAEM 14 II
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SituaçãoNão vigência
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / NOMEAÇÃO / PRESIDENTE / VOGAIS / COMISSÃO DE PATROCÍNIO JUDICIÁRIO PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES PÚBLICAS / COMISSÕES / PATROCÍNIO JUDICIÁRIO / EXERCÍCIO DE FUNÇÕES PÚBLICAS / COMPOSIÇÃO / 2011 / 2012 / 2013 /
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SumárioDesigna os membros da Comissão de Patrocínio Judiciário para o Exercício de Funções Públicas. (Sam Chan Io; Chan Kam Meng; Chan Hio Wan; José Chu; Chong Seng Sam)
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Páginap.3636
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NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O DESCE 53/2011 encontra-se publicado no BORAEM 13 I de 2011.03.28.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-