DESCE 68/2023

2023-06-05

BORAEM 23 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / PROGRAMA / SEGURANÇA AÉREA / SEGURANÇA / AVIAÇÃO CIVIL / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / PUBLICAÇÃO / LÍNGUA CHINESA / LÍNGUA PORTUGUESA / LÍNGUA INGLESA / TRANSPORTE AÉREO / OPERADOR DE TRANSPORTE AÉREO / AEROPORTOS / AERONAVES / AERONÁUTICA CIVIL / TRÁFEGO AÉREO / NAVEGAÇÃO AÉREA / COMISSÃO DE FACILITAÇÃO DO TRANSPORTE AÉREO E DE SEGURANÇA DA AVIAÇÃO CIVIL; COMISSÃO FAL/SEC / COMISSÕES / AUTORIDADE DE AVIAÇÃO CIVIL (RAEM); AAC /

Aprova o Programa de Segurança da Aviação Civil da Região Administrativa Especial de Macau.

p.1244-1357

O presente despacho entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao da sua publicação.
O REGA 16/2022 encontra-se publicado no BORAEM 16 I de 2022.04.19.

• Regulamento Administrativo n.º 16/2022 - Sistemas de facilitação do transporte aéreo e de segurança da aviação civil.

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