DESCE 69/2003

2003-03-17

BORAEM 11 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO / GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (RAEM); GCS (RAEM) / IMPRENSA / JORNALISTAS /

Aprova o modelo de cartão de identificação para uso dos agentes de órgãos de Comunicação Social.

p.352-353

O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.
Revoga tacitamente o modelo de cartão de identificação para imprensa, aprovado pelo REGA 6/1999 do BORAEM 1 I de 1999.12.20.
Revogado pelo DESCE 386/2006 do BORAEM 52 I 2S de 2006.12.28.

• Decreto-Lei n.º 24/94/M - Aprova a nova lei orgânica do Gabinete de Comunicação Social — Revogações.
• Regulamento Administrativo n.º 6/1999 - Determina a organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos.

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• Despacho do Chefe do Executivo n.º 386/2006 - Autoriza o Gabinete de Comunicação Social a credenciar os agentes dos órgãos de Comunicação Social através de meios técnicos de processamento electrónico de dados.

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