Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 69/2003
- Data2003-03-17
- FonteBORAEM 11 I
- SituaçãoRevogado
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO / GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (RAEM); GCS (RAEM) / IMPRENSA / JORNALISTAS /
- SumárioAprova o modelo de cartão de identificação para uso dos agentes de órgãos de Comunicação Social.
- Páginap.352-353
- NotasO presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.
Revoga tacitamente o modelo de cartão de identificação para imprensa, aprovado pelo REGA 6/1999 do BORAEM 1 I de 1999.12.20.
Revogado pelo DESCE 386/2006 do BORAEM 52 I 2S de 2006.12.28.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Revogação parcial-