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  • Tipo e N.º
    DESCE 69/2010
  • Data
    2010-03-22
  • Fonte
    BORAEM 12 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Parcialmente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / COMPETÊNCIAS / COMISSÕES / COMPOSIÇÃO / SECTOR PÚBLICO / CARTA DE QUALIDADE / COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS / SENHAS DE PRESENÇA / CRITÉRIOS DA AVALIAÇÃO DA QUALIDADE E EFICIÊNCIA / AVALIAÇÃO / MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA / DIRECTOR / SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA (RAEM); SAFP(RAEM) /
  • Sumário
    Altera o Despacho do Chefe do Executivo n.º 69/2007. (Cria na dependência da Secretária para a Administração e Justiça, a Comissão de Avaliação dos Serviços Públicos)
  • Página
    p.141-148
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
    Altera os n.ºs 6, 8 e 9 da DESCE 69/2007 do BORAEM 8 I de 2007.02.22 e adita o n.º 9.
    Os n.ºs 9, 10, 11 e 12 passam, respectivamente, a n.ºs 10, 11, 12 e 13.
    É republicada, na íntegra, o DESCE 69/2007 do BORAEM 8 I de 2007.02.22, com as alterações ora introduzidas.
    Alterados e republicados os n.ºs 6 e 8 pelo DESCE 92/2016 do BORAEM 15 I de 2016.04.11.
    Revogado o n.º 9 pelo DESCE 92/2016 do BORAEM 15 I de 2016.04.11.
    Alterado o n.º 10 pelo DESCE 92/2016 do BORAEM 15 I de 2016.04.11 e o n.º 10 do mesmo despacho passa a n.º 9.
    Os n.ºs 11, 12 e 13 passam, respectivamente, a n.ºs 10, 11 e 12.
    O DESSAJ 6/2019 do BORAEM 22 I de 2019.06.03 aprova os critérios da avaliação do Regime de Avaliação dos Serviços Públicos e do Desempenho Organizacional dos serviços e entidades públicas previstos no artigo 5.º do Anexo III do DESCE 69/2007.