Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 69/2013
- Data2013-04-10
- FonteBORAEM 15 II
- SituaçãoNão vigência
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / RENOVAÇÃO / NOMEAÇÃO / PRESIDENTE / VOGAIS / COMISSÃO DE PATROCÍNIO JUDICIÁRIO PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES PÚBLICAS / COMISSÕES / PATROCÍNIO JUDICIÁRIO / EXERCÍCIO DE FUNÇÕES PÚBLICAS / COMPOSIÇÃO / 2013 / 2014 / 2015 /
- SumárioRenova a nomeação dos membros da Comissão de Patrocínio Judiciário para o Exercício de Funções Públicas. (Sam Chan Io; Chan Kam Meng; Chan Hio Wan; José Chu; Chong Seng Sam)
- Páginap.4608
- NotasO presente despacho produz efeitos a partir de 7 de Abril de 2013.
O DESCE 53/2011 encontra-se publicado no BORAEM 13 I de 2011.03.28.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-