Autoriza o Instituto para os Assuntos Municipais os períodos da execução da «Obra de construção de Box Culvert da Estação Elevatória de Águas Pluviais do Norte do Porto Interior» nas Rua de Miguel Aires, Rua Nova do Comércio, Rua do Bispo Enes e Rua do Visconde Paço de Arcos.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESCE 69/2019
Data

2019-04-29
Fonte

BORAEM 17 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Temporariamente em vigor
Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / PRAZOS / LICENÇAS / OBRAS PÚBLICAS / CONSTRUÇÃO CIVIL / VIAS PÚBLICAS / DRENAGEM / CONTROLO DA POLUIÇÃO / POLUIÇÃO SONORA / CATÁSTROFES / ÁGUA / HORAS DE TRABALHO / PORTO INTERIOR / INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS; IAM /
Sumário

Autoriza o Instituto para os Assuntos Municipais os períodos da execução da «Obra de construção de Box Culvert da Estação Elevatória de Águas Pluviais do Norte do Porto Interior» nas Rua de Miguel Aires, Rua Nova do Comércio, Rua do Bispo Enes e Rua do Visconde Paço de Arcos.
Página

p.1684
Notas

O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.

Diplomas relacionados
- Lei n.º 8/2014 - Prevenção e controlo do ruído ambiental.
Alterações

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Diplomas revogados

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Não vigência

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Revogação parcial

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