Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 7/2016
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Data2016-01-25
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FonteBORAEM 4 I
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / PRAZOS / COMISSÃO PARA A CIDADE SAUDÁVEL / COMISSÕES / SAÚDE / AMBIENTE / QUALIDADE DE VIDA / 2016 /
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SumárioProrroga a duração da «Comissão para a Cidade Saudável».
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Páginap.22
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NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
É prorrogada por mais três anos, a partir de 31 de Março de 2016, a duração da «Comissão para a Cidade Saudável», criada pelo DESCE 71/2004 do BORAEM 13 I de 2004.03.29.
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Diplomas relacionados
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-