DESCE 70/2001

2001-04-11

BORAEM 15 II

Chinesa Portuguesa

Revogado

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / NOMEAÇÃO / JUÍZ DE SEGUNDA INSTÂNCIA / DIRECTOR / VOGAIS / ASSESSOR / ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES / CONSELHO PEDAGÓGICO; COMISSÃO PEDAGÓGICA / CENTRO DE FORMAÇÃO JURÍDICA E JUDICIÁRIA; CFJJ / GABINETES DOS SECRETÁRIOS (RAEM) / SECRETÁRIO PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA; DSAJ / TRIBUNAL DE SEGUNDA INSTÂNCIA / UNIVERSIDADE DE MACAU / REMUNERAÇÕES / 2001 /

Nomeia o Juiz do Tribunal de Segunda Instância, em regime de acumulação, director do Centro de Formação Jurídica e Judiciária e designa os membros permanentes do Conselho Pedagógico do citado Centro.

p.1851

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Abril de 2001.
Revogado o disposto no n.º 3, no que diz respeito à remuneração mensal do director do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, pelo DESCE 140/2013 do BORAEM 20 I de 2013.05.13.
Revogado pelo DESCE 250/2017 do BORAEM 30 I de 2017.07.24.

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• Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2017 - Aprova a remuneração mensal dos membros permanentes e não permanentes do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária .

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 140/2013 - Actualiza a remuneração mensal do director do Centro de Formação Jurídica e Judiciária.