Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação, relativo ao ano económico de 2003.�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESCE 70/2003
Data

2003-03-17
Fonte

BORAEM 11 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Temporariamente em vigor
Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / FUNDO PARA BONIFICAÇÕES DO CRÉDITO A HABITAÇÃO; FBCH / ORÇAMENTO PRIVATIVO / 2003 /
Sumário

Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação, relativo ao ano económico de 2003.
Página

p.354-355
Notas

Diplomas relacionados
- Decreto-Lei n.º 53/93/M - Revê o regime financeiro dos serviços e fundos autónomos. — Revogações.
Alterações

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Diplomas revogados

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Não vigência

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Revogação parcial

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