Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 70/2023
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Data2023-06-05
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FonteBORAEM 23 I
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / NOMEAÇÃO / CHEFE / DELEGAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL DE MACAU, JUNTO DA OMC / DELEGAÇÕES DA RAEM / COOPERAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL / ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO (WTO) / COMISSÃO DE SERVIÇO / EQUIPARAÇÃO / DIRECTOR / ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES / REMUNERAÇÕES / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM /
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SumárioAltera o n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 218/2003. (Respeitante à constituição da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio (OMC))
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Páginap.1358
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NotasO presente despacho entra em vigor no dia 20 de Junho de 2023.
Altera o n.º 2 do DESCE 218/2003 do BORAEM 36 I S de 2003.09.08.
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Diplomas relacionados
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-