DESCE 71/2001

2001-04-16

BORAEM 16 I

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / EMISSÃO DE SELOS / SELOS POSTAIS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS; DSC (RAEM) / INTERNET / COMÉRCIO ELECTRÓNICO /

Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Internet e Comércio Electrónico».

p.664

O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.

• Decreto-Lei n.º 88/99/M - Estabelece os princípios gerais a observar na prestação dos serviços postais e na instalação e utilização de infra-estruturas de correio.

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