DESCE 71/2024

2024-04-29

BORAEM 18 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / LISTAGEM / SECTOR PRIVADO / INFRA-ESTRUTURAS / SUPERVISÃO / INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS / SOCIEDADES FINANCEIRAS / VALORES MOBILIÁRIOS / SERVIÇOS PÚBLICOS (ORGÃOS) / INTERNET / SEGURANÇA / PROTECÇÃO / REDES DE INFORMAÇÃO / SISTEMA INFORMÁTICO / DADOS INFORMÁTICOS / INFORMÁTICA / AUTORIDADE MONETÁRIA E CAMBIAL DE MACAU; AMCM (AMM) /

Altera o anexo a que se refere o n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 121/2023. (Respeitante à designação dos operadores privados de infra-estruturas críticas sujeitos à supervisão das entidades de supervisão referidas no n.º 1 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2019)

p.1023-1024

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Altera o anexo a que se refere o n.º 1 do DESCE 121/2023 do BORAEM 32 I de 2023.08.07.
A LEI 13/2019 encontra-se publicada no BORAEM 25 I de 2019.06.24.
Revogado pelo DESCE 119/2024 do BORAEM 31 I de 2024.07.29.

• Lei n.º 13/2019 - Lei da cibersegurança.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 121/2023 - Respeitante à designação dos operadores privados de infra-estruturas críticas sujeitos à supervisão das entidades de supervisão referidas no n.º 1 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2019.

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• Despacho do Chefe do Executivo n.º 119/2024 - Respeitante à designação dos operadores privados de infra-estruturas críticas sujeitos à supervisão das entidades de supervisão referidas no n.º 1 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2019 (Comissão para a Cibersegurança, Centro de Alerta e Resposta a Incidentes de Cibersegurança e entidades de supervisão de cibersegurança).

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