Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 72/2016
- Data2016-03-16
- FonteBORAEM 11 II
- SituaçãoNão vigência
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / RENOVAÇÃO / NOMEAÇÃO / PRESIDENTE / VICE-PRESIDENTE / VOGAIS / COMISSÃO DE APOIO JUDICIÁRIO / COMISSÕES / APOIO JUDICIÁRIO / COMPOSIÇÃO / 2016 / 2017 / 2018 / 2019 /
- SumárioRenova o mandato dos membros e designa a vice-presidente (Leong Pou Ieng) e suplente da Comissão de Apoio Judiciário.
- Páginap.5497
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia 1 de Abril de 2016.
O mandato dos membros da Comissão é de três anos.
A LEI 13/2012 (Regime geral de apoio judiciário) encontra-se publicada no BORAEM 37 I de 2012.09.10 e o REGA 1/2013 (Organização e funcionamento da Comissão de Apoio Judiciário) encontra-se publicado no BORAEM 12 I de 2013.03.18.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-