Renova o mandato dos membros e designa a vice-presidente (Leong Pou Ieng) e suplente da Comissão de Apoio Judiciário.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESCE 72/2016
Data

2016-03-16
Fonte

BORAEM 11 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / RENOVAÇÃO / NOMEAÇÃO / VOGAIS / PRESIDENTE / VICE-PRESIDENTE / COMISSÃO DE APOIO JUDICIÁRIO / COMISSÕES / APOIO JUDICIÁRIO / COMPOSIÇÃO / 2016 / 2017 / 2018 /
Sumário

Renova o mandato dos membros e designa a vice-presidente (Leong Pou Ieng) e suplente da Comissão de Apoio Judiciário.
Página

p.5497
Notas

O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Abril de 2016.
O mandato dos membros da Comissão é de três anos.
A LEI 13/2012 (Regime geral de apoio judiciário) encontra-se publicada no BORAEM 37 I de 2012.09.10 e o REGA 1/2013 (Organização e funcionamento da Comissão de Apoio Judiciário) encontra-se publicado no BORAEM 12 I de 2013.03.18.