Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 72/2023
- Data2023-06-05
- FonteBORAEM 23 I
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / NOMEAÇÃO / CHEFE / DELEGAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL DE MACAU NA UNIÃO EUROPEIA / DELEGAÇÕES DA RAEM / COOPERAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL / UNIÃO EUROPEIA / COMISSÃO DE SERVIÇO / EQUIPARAÇÃO / DIRECTOR / ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES / REMUNERAÇÕES / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM /
- SumárioAltera o n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 126/2007. (Designa a constituição dos órgãos da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia)
- Páginap.1359-1360
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia 20 de Junho de 2023.
Altera o n.º 2 do DESCE 126/2007 do BORAEM 19 I de 2007.05.07.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-