Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 73/2021
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Data2021-05-17
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FonteBORAEM 20 I
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SituaçãoRevogado
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / PRAZOS / GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS; GDI / EQUIPAS DE PROJECTO / INFRA-ESTRUTURAS / 2021 /
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SumárioProrroga a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas.
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Páginap.515
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NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Prorroga por mais um ano, a partir de 30 de Junho de 2021, a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas criado pelo DESCE 68/2000 do BORAEM 21 I de 2000.05.22. (Republicado integralmente o DESCE 68/2000, com as devidas alterações, pelo DESCE 345/2016 do BORAEM 43 I de 2016.10.24).
Revogado pelo REGA 13/2022 do BORAEM 13 I de 2022.03.28.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Revogação parcial-