DESCE 74/2002

2002-04-01

BORAEM 13 I

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / PUBLICAÇÃO DE DIPLOMAS LEGAIS / LISTAGEM / INVENTÁRIO DOS BENS MÓVEIS / INVENTÁRIOS / MOBILIÁRIO / CLASSIFICAÇÃO / REGIME FINANCEIRO / REGIME PATRIMONIAL / EQUIPAMENTO DE INVESTIGAÇÃO / EQUIPAMENTO INFORMÁTICO / EQUIPAMENTO MÉDICO / EQUIPAMENTO /

Republica integralmente os anexos I, II e III do Despacho nº 21/GM/99, de 1 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pelo Despacho do Chefe do Executivo nº 6/2002.

p.397

• Despacho n.º 21/GM/99 - Aprova o classificador geral e os modelos das fichas de cadastro e inventário e da conta patrimonial dos bens móveis do Território.
• Regulamento Administrativo n.º 31/2001 - Regula o inventário dos bens móveis da Região Administrativa Especial de Macau. — Revoga o Decreto-Lei n.º 57/98/M, de 30 de Novembro.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 6/2002 - Altera os anexos I e II do Despacho n.º 21/GM/99, de 22 de Janeiro, publicado no Boletim Oficial n.º 5/99, I Série, de 1 de Fevereiro.

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