Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 74/2004
- Data2004-03-31
- FonteBORAEM 13 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (RAEM); GCS (RAEM) / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / CONTRATOS /
- SumárioDelega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de consultadoria.
- Páginap.1729
- Notas
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-