Actualiza os montantes do subsídio de escolaridade gratuita previstos nas alíneas 1) a 3) do n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 19/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 17/2007.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESCE 74/2008
Data

2008-03-31
Fonte

BORAEM 13 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Revogado
Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ACTUALIZAÇÃO / REGIME DO SUBSÍDIO DE ESCOLARIDADE GRATUITA / SUBSÍDIO DE ESCOLARIDADE GRATUITA / SUBSÍDIOS / ENSINO INFANTIL / ENSINO PRIMÁRIO / ENSINO SECUNDÁRIO / ENSINO PARTICULAR / ESCOLAS / ALUNOS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE(RAEM); DSEJ (RAEM) / 2008 / 2009 /
Sumário

Actualiza os montantes do subsídio de escolaridade gratuita previstos nas alíneas 1) a 3) do n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 19/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 17/2007.
Página

p.397-398
Notas

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos a partir do ano lectivo 2008/2009.
Actualiza os montantes do subsídio de escolaridade gratuita previstos nas alíneas 1) a 3) do n.º 1 do artigo 6.º do REGA 19/2006 do BORAEM 52 I 2S de 2006.12.28, com a redacção dada pelo REGA 17/2007 do BORAEM 35 I S de 2007.08.27.
Substitui o Mapa do REGA 17/2007 do BORAEM 35 I S de 2007.08.27 pelo Mapa anexo ao presente despacho.
Actualizados os montantes do subsídio de escolariedade gratuita pelo DESCE 35/2009 do BORAEM 4 I de 2009.01.29.
Substituído o Mapa do DESCE 74/2008 do BORAEM 13 I de 2008.03.31 pelo mapa anexo ao DESCE 35/2009 do BORAEM 4 I de 2009.01.29.
Revogado pelo DESCE 35/2009 do BORAEM 4 I de 2009.01.29.