Delega poderes no director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, como outorgante, na assinatura do «Plano de Implementação da Disposição de Materiais Inertes Resultantes de Demolições e Construções de Macau no Mar da China». (Tam Vai Man)

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESCE 74/2016
Data

2016-03-16
Fonte

BORAEM 11 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Temporariamente em vigor
Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL; DSPA / REPRESENTANTES DO GOVERNO / PROJECTOS / PROTECÇÃO DO AMBIENTE / CONTROLO / MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO / POLUIÇÃO MARINHA /
Sumário

Delega poderes no director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, como outorgante, na assinatura do «Plano de Implementação da Disposição de Materiais Inertes Resultantes de Demolições e Construções de Macau no Mar da China». (Tam Vai Man)
Página

p.5497-5498
Notas

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
South China Sea Branch, State Oceanic Administration.