Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 74/2019
- Data2019-05-14
- FonteBORAEM 19 I
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / IMPRESSOS / REGULAMENTAÇÃO / POLÍTICA ORÇAMENTAL / LEI ORÇAMENTAL / PAGAMENTO / TESOUREIRO / RECEITAS PÚBLICAS / ENTIDADES AUTÓNOMAS / SERVIÇOS PÚBLICOS (ORGÃOS) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS(RAEM); DSF (RAEM) /
- SumárioAprova os modelos de impressos ao Regulamento Administrativo n.º 2/2018 (Regulamentação da Lei de enquadramento orçamental).
- Páginap.1718-1724
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos desde 1 de Janeiro de 2019.
O REGA 2/2018 encontra-se publicado no BORAEM 6 I S de 2018.02.05.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-