Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 75/2015
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Data2015-04-29
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FonteBORAEM 17 II
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SituaçãoNão vigência
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / RENOVAÇÃO / NOMEAÇÃO / VOGAIS / COMISSÃO DE APRECIAÇÃO / COMISSÕES / PLANOS DE DESENVOLVIMENTO / PESCA / COMPOSIÇÃO / REMUNERAÇÕES / TABELA INDICIÁRIA / REGULAMENTO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO E APOIO À PESCA / FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E APOIO À PESCA; FDAP / 2015 / 2016 / 2017 /
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SumárioNomeia e renova o mandato dos membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Desenvolvimento e Apoio à Pesca.
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Páginap.6741
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NotasO presente despacho produz efeitos a partir de 3 de Maio de 2015, pelo período de dois anos.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-