Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 76/2001
- Data2001-05-02
- FonteBORAEM 18 I
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / PRAZOS / IMPRENSA / MODERNIZAÇÃO / FORMAÇÃO PROFISSIONAL / COMUNICAÇÃO SOCIAL / MUDANÇA TECNOLÓGICA / INOVAÇÃO TECNOLÓGICA / GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (RAEM); GCS (RAEM) / FINANCIAMENTO / APOIOS FINANCEIROS /
- SumárioProrroga o período de duração do sistema de incentivos para o aumento da competitividade da imprensa informativa periódica local, criado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 210/2000.
- Páginap.687
- NotasÉ prorrogado até 31 de Dezembro de 2001, o período de duração do sistema de incentivos para o aumento da competitividade da imprensa informativa periódica local, criado pelo DESCE 210/2000 do BORAEM 46 I de 2000.11.13.
- Diplomas relacionados
- Lei n.º 7/90/M - Aprova a Lei de Imprensa. — Revogações.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 210/2000 - Aprova o sistema de incentivos para o aumento da competitividade da imprensa informativa periódica local.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 76/2001 - Prorroga o período de duração do sistema de incentivos para o aumento da competitividade da imprensa informativa periódica local, criado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 210/2000.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-