DESCE 77/2000

2000-05-22

BORAEM 21 I

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ORÇAMENTO / ORÇAMENTO PRIVATIVO / CONSELHO DO AMBIENTE / 2000 /

Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Conselho do Ambiente, relativo ao ano económico de 2000.

p.626

Rectificação a algumas inexactidões publicada no BORAEM 27 I de 2000.07.03, p869 (REC 27/2000).

• Lei n.º 7/2000 - Aprova e põe em execução, com efeitos desde 1 de Janeiro de 2000, o Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR/2000), para o mesmo ano económico.
• Decreto-Lei n.º 53/93/M - Revê o regime financeiro dos serviços e fundos autónomos. — Revogações.
• Rectificação - Dos Despachos do Chefe do Executivo n.os 67, 77 e 78/2000, publicados no Boletim Oficial da RAEM n.º 21, I Série, de 22 de Maio de 2000.

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