DESCE 78/2019

2019-05-15

BORAEM 20 II

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / NOMEAÇÃO / COMISSÃO EVENTUAL DE SERVIÇO / SECRETARIADO / COMISSÃO DE TUFÕES DA WMO / TEMPESTADES TROPICAIS / SINAIS DE TEMPESTADE / REMUNERAÇÕES / ENCARGOS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU(RAEM); DSFSM (RAEM) / 2019 /

Nomeia, em comissão eventual de serviço, um chefe principal do Corpo de Bombeiros para desempenhar funções no Secretariado do Comité dos Tufões. (Lei Pun Chi)

p.8582

O presente despacho produz efeitos a partir do dia 17 de Julho de 2019.

• Decreto-Lei n.º 66/94/M - Aprova o Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau.
• Ordem Executiva n.º 13/2005 - Ajusta a remuneração suplementar mensal devida ao pessoal militarizado do Corpo de Polícia de Segurança Pública e do Corpo de Bombeiros, ao pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega e ao pessoal do Corpo de Guardas Prisionais do Estabelecimento Prisional de Macau.
• Lei n.º 8/2012 - Remunerações acessórias das forças e serviços de segurança.

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