Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 78/2022
- Data2022-05-23
- FonteBORAEM 21 I
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / REGISTOS / RENOVAÇÃO / MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO / SISTEMAS AUTOMÁTICOS / SEGURANÇA / LUTA CONTRA INCÊNDIOS / REGULAMENTAÇÃO / REGIME JURÍDICO / TAXAS / EMPRESÁRIOS / EMPRESAS COMERCIAIS / PESSOAS SINGULARES / SOCIEDADES COMERCIAIS / CORPO DE BOMBEIROS (RAEM); CB (RAEM) /
- SumárioDefine o acto de inscrição ou renovação de inscrição para exercício de actividades de verificação, manutenção e reparação de sistemas de segurança contra incêndios.
- Páginap.510
- NotasO presente despacho entra em vigor na data do início da vigência do REGA 21/2022 do BORAEM 21 I de 2022.05.23.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-